No dia 03.09.2019, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção) deduziu acusação para julgamento, por Tribunal Colectivo, contra um arguido a quem imputou a prática do crime de homicídio qualificado por, no dia 06.03.2019, na residência de ambos, em Vieira do Minho, ter apertado o pescoço da esposa, impedindo-a de respirar, com o que lhe causou a morte por asfixia.

No despacho proferido, o Ministério Público requereu igualmente a indignidade sucessória do arguido, relativamente à sucessão aberta pela morte do cônjuge e, bem assim, o arbitramento de uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos pelos familiares, na circunstância de não vir a ser, por estes, deduzido um pedido de indemnização civil.

O Ministério Público deu também início às diligências necessárias a aferir da verificação dos pressupostos legais para o adiantamento dessa indemnização pela Comissão de Protecção às Vítimas de Crime Violento.

O arguido aguarda os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coacção de prisão preventiva.