Homicídio qualificado; roubo; furto qualifiado; profanação de cadáver; incêndio; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real

Por acórdão datado de 19.06.2017, o Tribunal da Relação de Guimarães julgou improcedente o recurso interposto por uma arguida, mantendo na íntegra, quanto a esta, o acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal), datado de 12.12.2016, que a condenara na pena única de 25 anos de prisão, pela prática de:

• seis crimes de roubo e de um crime de furto simples;
• um crime de furto qualificado;
• um crime de homicídio qualificado;
• um crime de profanação de cadáver; e de
• um crime de incêndio.

Relativamente a um arguido, também recorrente, o tribunal considerou o recurso parcialmente procedente na parte em que aquele acórdão da primeira instância o condenara pela prática de um crime de roubo na forma continuada, entendendo o tribunal da relação que deveria tê-lo sido pela prática de um crime de furto simples; o arguido ficou assim condenado pela pratica dos mesmos exactos crimes que a arguida, mantendo o tribunal da relação, apesar da alteração, a mesma pena única de 20 anos que lhe fora aplicada em primeira instância.

Recorda-se ter ficado provado que a arguida, nascida em 1985, e o arguido, nascido em 1997, mantinham um com o outro relação amorosa e decidiram planear e executar vários assaltos na via pública, para realizar dinheiro, o que fizeram nos seguintes dias, abordando sempre mulheres e sacando carteiras e objectos de adorno de ouro que portassem:

• 03.12.2015, em Poiares, Peso da Régua
• 16.12.2015, em Vila Real;
• 18.12.2015, em Vila Pouca de Aguiar;
• 26.12.2015, em Vila Real;
• 30.12.2015, em Lamego; e
• 31.12.2015, em Chaves.

• no último quadrimestre de 2015, numa casa de residência sita em Chaves, o arguido, instigado pela arguida, ambos motivados pelo receio de serem denunciados, matou um jovem nascido no dia 29.11.2000, namorado da filha da arguida, desferindo-lhe murros em diversas partes do corpo, pancadas na cabeça com uma fritadeira e esganando-o com um cinto; e que, posteriormente, pretendendo desfazer-se do cadáver, colocaram-no na banheira da casa, queimaram-no usando gasolina e enterraram-no num quintal;
• que a filha da arguida, nascida no dia 10.02.2003, acompanhou arguido e arguida em vários assaltos cometidos, assim como nas manobras de enterramento do cadáver.