Por despacho proferido no dia 21.02.2021, o Ministério Público na Procuradoria da República de Chaves - Secção de Inquéritos determinou o arquivamento de inquérito que correu termos naquela unidade com vista à investigação das circunstâncias em que ocorreu, no dia 23.10.2019, a morte de uma paciente no Serviço de Internamento do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E..

Considerou o Ministério Público que poderia estar em causa a eventual prática de um crime de homicídio por negligência ou um crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários.

Findas as diligências de investigação, que incluíram a realização de autópsia médico-legal, a recolha de prova documental e testemunhal, bem como a emissão de Parecer pelo Conselho Médico-Legal, do Instituto Nacional de Medicina Legal, foi possível concluir que a paciente em causa foi observada atempadamente e submetida aos exames apropriados e que os resultados obtidos foram interpretados de forma correcta, pelo que não se colheram indícios de que tenha existido, por parte dos profissionais de saúde, qualquer violação inequívoca das legis artis.