Homicídio por negligência; morte de soldado colhido por Dumper na Escola Prática de Serviços do Exército Português; decisão em recurso | Ministério Público no juízo local criminal de Vila do Conde

Por acórdão datado de 08.03.2017, o Tribunal da Relação do Porto concedeu integral provimento ao recurso do Ministério Público, alterando a pena que fora aplicada a um arguido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (juízo local criminal de Vila do Conde), pela prática do crime de homicídio por negligência, de 4 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, para 16 meses de prisão, também suspensa na sua execução, porém pelo período de 16 meses.

Os factos que motivaram esta condenação, recorda-se, sucederam no dia 09.10.2014, na Escola Prática de Serviços do Exército Português, em Beiriz, Póvoa de Varzim; o arguido, que desempenhava as funções de 1.º sargento de engenharia, dirigiu-se a um Dumper e de pé, no exterior de tal viatura, rodou a chave da ignição com a intenção de baixar a caixa de carga; contudo, o arguido desconsiderou que a caixa de velocidades estava engrenada na terceira velocidade, pelo que a sua acção originou um forte solavanco da viatura que, com o mesmo, colheu mortalmente um soldado que se encontrava na sua frente.