Homicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção)

No dia 28.12.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção), deduziu acusação contra seis arguidos, imputando a todos eles a prática de três crimes de homicídio por negligência.

Os factos reportam-se ao despiste de um automóvel de competição sucedido no dia 07.09.2014, em Guimarães, durante a classificativa do Rali Sprint de Guimarães, que decorreu na EM 579-2, em Vila Nova de Infantas, Guimarães, colhendo oito espectadores, dos quais três viriam a morrer como consequência dos ferimentos assim sofridos.

Dos arguidos acusados, um tinha a seu cargo, como mecânico, a manutenção mecânica do veículo que se despistou; os outros cinco foram os responsáveis pela organização da prova desportiva.

O Ministério Público considerou indiciado que no veículo automóvel tinham sido efectuadas modificações nos conjuntos roda/cubo e cubo/manga do eixo traseiro que enfraqueceram as suas condições de segurança, levando a que, no decurso da prova, os esforços incidentes sobre o conjunto roda/suspensão levassem à ruptura gradual de parafusos de fixação, à consequente frouxidão da roda traseira esquerda e à perda de controlo do veículo por quem o tripulava.

Mais considerou indiciado que a competição foi posta em execução em flagrante violação das normas que regem a segurança nos ralis, por não estarem identificadas zonas de risco, nem protegidas com equipamentos de segurança especiais, por não estarem estabelecidas zonas específicas de segurança para o público e ter sido permitido que este se colocasse junto das bermas e por elas circulasse.

Foi requerida a abertura de instrução.