Homicídio por negligência; atendimento de paciente no serviço de urgência do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (St.ª Maria da Feira, 2.ª secção)

No dia 11.05.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (St.ª Maria da Feira, 2.ª secção), deduziu acusação contra três arguidas e um arguido, médicos, imputando-lhes a prática de um crime de homicídio por negligência.

Arguidas e arguido desempenhavam funções no serviço de urgência do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e, enquanto médicos, procederam ao atendimento de um paciente nos dias 25.04.2012, 29.04.2012 e 30.04.2012, dando-lhe alta ou contribuindo para esta.

O paciente viria a falecer no dia 03.05.2012, considerando o Ministério Público que em qualquer daqueles atendimentos a decisao que se impunha era a de internamento, para vigilância e realização urgente de meios de diagnóstico complementares.