Homicídio no Cais de Gaia; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto
Homicídio no Cais de Gaia; confirmação em recurso da condenação dos arguidos | Ministério Público na Instância Central Criminal do Porto (VN de Gaia, 3.ª secção)
No processo do "Homicídio do Cais de Gaia", por acórdão datado de 04.11.2015, o Tribunal da Relação do Porto concedeu parcial provimento ao recurso de um dos três arguidos condenados pelo Tribunal da Instância Central Criminal do Porto (VN Gaia, 3.ª secção), reduzindo para 22 anos de prisão a pena de 25 anos de prisão a que tinha sido condenado; no mais, o Tribunal da Relaçãodo Porto confirmou na íntegra a decisão recorrida, mantendo, por conseguinte, a pena de 25 anos de prisão a que foram condenados os restantes dois arguidos.
Recorda-se que os factos remontam à madrugada do dia 05.10.2013 e reportam-se aos acontecimentos sucedidos no estabelecimentod e bar/discoteca "Barcas Dance Room", sito na Avenida Ramos Pinto, loja 260, Cais de Gaia.
Nessa noite, de acordo coma matéria fáctica assente, dois dos arguidos, desagradados com a intervenção dos seguranças de tal estabelecimento numa contenda em que se tinham envolvido com outros indivíduos, decidiram que regressariam ao estabelecimento munidos de armas de fogo e que se vingariam disparando contra quem aí se encontrasse.
Para o efeito convocaram um terceiro arguido que concordou nos referidos propósitos e os três demandaram de novo a discoteca/bar por volta das 5h15, portando duas espingardas caçadeiras, uma delas de canos serrados, e respectivas munições; um deles ficou então ao volante do veículo em que se transportavam pronto a assegurar a fuga e, dos outros dois que se dirigiram ao estabelecimento munidos das armas, um ficou à porta impedindo entradas e saídas e outro efectuou três disparos visando pessoas que nele se encontravam, ferindo uma e matando outra.