Homicídio qualificado na forma tentada; disparos de arma de fogo visando familiares por motivo de partilhas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

Por despacho de 24.03.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de dois crimes de homicídio na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, um seu irmão e uma sua irmã mantinham entre si divergências motivadas pela exploração de um restaurante que ele arguido assumira no âmbito de partilhas; e que neste contexto, no dia 30.09.2019, pelas 15h00, em Vila Nova de Famalicão, o arguido alvejou o irmão com dois tiros de uma pistola que trazia consigo, disparando a primeira vez quando aquele acabava de se sentar ao volante do veículo automóvel e o segundo quando arrancava em tal veículo, fugindo à acção do arguido, depois do primeiro disparo.

Mais indiciou o Ministério Público que de seguida o arguido se dirigiu ao estabelecimento de restauração explorado pela irmã, também sito em Vila Nova de Famalicão, e tendo encontrado o marido desta sentado na esplanada desse restaurante anunciou-lhe que o ia furar, posto o que empunhou a pistola e disparou por duas vezes na sua direcção, enquanto o mesmo fugia em direcção ao interior do estabelecimento para se proteger.

O arguido não logrou, por razões alheias à sua vontade, atingir nenhum dos familiares que visou.

Aguarda os ulteriores termos do processo sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação.