Homicídio; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Homicídio; homem abatido a tiro de caçadeira em Darque; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Central de Viana do Castelo (Viana do Castelo, secção criminal)
Por acórdão datado de 07.06.2017, o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um arguido, mantendo a pena de 12 anos de prisão em que fora condenado por acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 20.03.2017, pela prática de um crime de homicídio.
Recorda-se que o arguido fora inicialmente condenado em primeira instância, por acórdão de 22.11.2016, do Juízo Central Criminal de Viana do Castelo, na pena de 16 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Os factos provados remontam ao dia 23.04.2015, pelas 22h00, e sucederam em Darque, Viana do Castelo; resultou provado que o arguido decidiu tirar a vida a um seu vizinho, atraindo-o a um local isolado, sob pretexto de combinarem um negócio; e que tendo este aí chegado lhe desferiu cinco tiros de caçadeira, atingindo-o na cabeça e no tronco e provocando-lhe a morte.
E ainda que, posteriormente aos factos, impossibilitado de abandonar o local por ter ficado com o veículo automóvel em que se transportava atolado na areia, o arguido cogitou uma versão que o ilibasse e relatou falsamente à PSP que tinha sido vítima de roubo.