Homicídio tentado; disparos de arma de fogo; acusação; arguido em obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

Por despacho de 07.07.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, de um crime de ameaça agravada, de um crime de dano, de um crime de homicídio tentado, de um crime de detenção de arma proibida e de um crime de uso e porte de arma sob efeito de álcool e substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

O Ministério Público considerou indiciado, entre o mais, que o arguido, no dia 11.01.2021, pelas 16h30, no lugar de Gogide, Ribeira, Terras de Bouro, então com uma TAS de 1,52g/l, iniciou uma discussão com o ofendido que ali se deslocara a uma propriedade, acusando-o de lhe ter roubado umas pedras; e mais indiciou que no decurso desta discussão passou a socar e a pontapear o ofendido retirando-lhe das mãos uma enxada com que o mesmo o atingira a si.

Descreve a acusação que munido desta enxada, o arguido dirigiu-se ao veículo automóvel em que o ofendido se deslocara e com a mesma desferiu em tal veículo pelo menos dez pancadas, partindo os três vidros laterais direitos, dois vidros laterais esquerdos e o vidro traseiro e estilhaçando o vidro frontal; e que tendo-se ausentado do local veio a regressar pouco depois munido de uma pistola de calibre 6,35mm, com a qual efectuou vários disparos visando o ofendido, sem que, contudo, lograsse acertar-lhe como pretendia.

O arguido aguarda os ulteriores termos do processo sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.