Furto qualificado; roubo qualificado; assaltos a casas de residência; arguido sujeito a obrigação de permanência na habitação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

Por despacho de 14.12.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga acusou três arguidos imputando a um deles, nascido em 2003, a prática de seis crimes de furto qualificado -um dos quais na forma tentada-, de 1 um crime de roubo qualificado, de um crime de dano e de um crime de introdução em lugar vedado ao público; no que respeita aos restantes arguidos, um deles está acusado da prática de um crime de furto qualificado e de um crime de roubo quaificado, o outro está acusado da prática de um crime de roubo qualificado.

Os factos que o Ministério Público considerou indiciados respeitam a sete assaltos a residências, todos levados a cabo na freguesia de Gondiães, Cabeceiras de Basto, de Janeiro a Maio de 2019, em casas pertença de emigrantes ausentes no estrangeiro ou onde viviam vítimas sozinhas.

Os assaltos foram praticados por um dos arguidos, que teve intervenção em todos eles, com a colaboração dos demais dois arguidos, num caso, e de um deles, noutro; no caso em que actuaram os três, os arguidos decidiram assaltar a casa de residência de uma idosa que residia sozinha, certos de que a mesma não lhes poderia opor resistência; na concretização deste plano, na noite do dia 21.01.2020 entraram na casa por uma janela, usando para o efeito um escadote, abordaram a ofendida ameaçando-a com um objecto semelhado a uma pistola e levaram o ouro que trazia consigo e o dinheiro que tinha em casa.