Furto qualificado; corte e apropriação de cabo de cobre de telecomunicações; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel

Por acórdão datado de 04.01.2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Juízo Central Criminal de Penafiel) condenou um arguido na pena única de 4 anos e 2 meses de prisão efectiva, pela prática de três crimes de furto qualificado.

Os factos reportam-se ao derrube de postes de sustentação de cabos de telecomunicações, com posterior subtração destes cabos para venda do cobre de que são feitos.

O tribunal considerou provado que o arguido, nos dias 25.03, 09.04 e 20.04, de 2016, em vários locais do concelho de Marco de Canaveses, derrubou seis postes de sustentação e apropriou-se de 303 metros de cabo de cobre de telecomunicações, com o valor total de €1094,19, causando à operadora um prejuízo de €2431,97, que não contabiliza a privação de acesso dos consumidores aos serviços de telecomunicações -telefone, televisão e internet.