Furto qualificado; receptação; burla qualificada; falsificação; veiculos automóveis subtraídos usados para reconstrução de veículos acidentados; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 2.ª secção)

Por despacho datado do dia 27.05.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 2.ª secção) deduziu acusação contra três arguidos imputando :

• a dois deles, a prática de um crime de burla qualificada, de dois crimes de receptação, de três crimes de falsificação de documento e de dois crimes de falsas declarações;
• a outro, a prática de dois crimes de furto qualificado.

O Ministério Público considerou indiciado, em síntese, que dois arguidos compraram ao outro, sabendo da sua proveniência ilícita, dois veículos automóveis que este subtraíra -um UKL-C Cooper, no valor de €23 000, retirado em Setembro de 2016 de uma garagem colectiva sita em Santo Tirso, e um BMW no valor de €28 000, subtraído em Janeiro de 2018 de um stand automóvel em Santo Tirso.

De acordo com a acusação, estes dois arguidos, usando para o efeito duas oficinas em Moreira de Cónegos e uma em Guimarães, serviram-se depois dos dois veículos para com as suas peças e partes dos mesmos procederem à reconstrução de dois veículos automóveis da mesma marca e modelo, que tinham importado acidentados da Alemanha, alterando no processo, entre o mais, as marcações correspondentes à identificação dos veículos subtraídos para que ficassem a corresponder às dos importados.

Indicia ainda o Ministério Público que estes arguidos apresentaram os veículos importados assim transformados a processo de legalização perante as autoridades portuguesas, logrando a sua importação e a atribuição de documentação, tudo com o propósito útlimo de os vender a terceiros; e que chegaram mesmo a vender o UKL-C Cooper a um particular, pelo valor de €24 450, como se de veículo importado de particular, ligeiramente acidentado e reparado, mas com origem lícita, se tratasse.