Por despacho proferido no dia 25.09.2020, o Ministério Público no DIAP do Porto deduziu acusação contra um arguido, funcionário de sociedade gestora do Fundo de Contragarantia Mútuo, imputando-lhe a prática de um crime de furto qualificado.

De acordo com os indícios recolhidos, ao arguido competia o tratamento de ficheiros de pagamentos a efectuar a mutualistas, inserindo-os numa plataforma de homebanking para posterior pagamento.

No período compreendido entre Novembro de 2017 e Janeiro de 2018, no âmbito dessas funções, o arguido substituiu o IBAN da conta à qual os pagamentos eram destinados pelo IBAN de uma conta por si titulada, assim se tendo apropriado de 8.590,00€.

O Ministério Público requereu igualmente, e sem prejuízo do pedido de indemnização que a sociedade ofendida venha a deduzir, a condenação do arguido no pagamento ao Estado do valor apropriado, por se tratar de vantagem de actividade criminosa.