Fraudes ao Serviço Nacional de Saúde; condenação | Ministério Público de Braga
Crimes de burla e falsificação lesando o Serviço Nacional de Saúde; julgamento; condenação; Ministério Público de Braga
No dia 28 de Junho de 2013, a Vara Mista do Tribunal Judicial de Braga condenou 4 arguidos pela prática de crimes de burla, envolvendo as realções do serviço Nacional de Saúde, através da aRS Norte, e laboratórios de análises clínicas convencionados; a burla materializava-se na implementação e cobrança ao serviço Nacional de saúde, pelos laboratórios, de exames clínicos não realizados ou realizados por preço inferiro ao indicado para cobrança.
Dois arguidos foram ainda condenados pela prática da infracção de falsificação.
As penas de prisão aplicadas aos 4 arguidos, um dos quais médico, foram todas suspensas na sua execução e variaram entre os dois e os cinco anos.