Fraude na obtenção de subsídio; acções no âmbito do POEFDS (Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social) e Inov Jovem; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 3.ª secção)

Por despacho datado de 15.07.2015, o tribunal da Instância Central Criminal da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção), designou para o dia 18.05.2016 a 1.ª sessão do julgamento de três arguidos, acusados pelo Ministério Público da prática, cada um deles, de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio.

De acordo com a acusação, os arguidos, que integravam o conselho de administração de uma associação pretensamente constituída, entre o mais, para representar micro, pequenas e médias empresas nacionais, criaram, entre os anos de 2004 e de 2007, um conjunto de micro e pequenas sociedades, com objectos sociais diversos, com o fito exclusivo de estas prestarem serviços àquela associação no âmbito de pedidos de financiamento público a que se candidatasse.

Depois apresentaram candidaturas a subsídios -em 2004 no âmbito de acção do programa POEFDS (Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social), e em 2005 ao abrigo de acção do programa Inov Jovem-, prestando informações não correspondentes com a realidade sobre matérias que eram essenciais para a decisão pelas entidades competentes.

Lograram deste modo, de acordo com a acusação, a concessão de dois subsídios à associação que geriam, um no valor de €2 838 361,68 e outro no valor de €1 661 795,23, que não teriam sido atribuídos se às entidades decisoras tivessem sido prestadas informações coincidentes com a realidade.