Falsificação; peculato; presidente de junta de freguesia; apropriação de dinheiro da autarquia | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 21.02.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de falsificação e de um crime de peculato.

Os factos agora considerados indiciados pelo Ministério Públco sucederam em 2009 e reportam-se à actividade do arguido enquanto presidente da junta de freguesia de Poiares, Freixo de Espada-à-Cinta.

De acordo com a acusação, o arguido determinou a transferência de €3000 de uma conta da junta de freguesia para outra, através da emissão e depósito de um cheque, determinando que o débito fosse falsamente contabilizado como despesa da Junta de Freguesia na rubrica 07.01.02.01; posteriormente, dos €3000 creditados procedeu ao levantamento de €1000, de que se apropriou.