No dia 19.05.2021, o Ministério Público no DIAP do Porto (Secção de Vila do Conde) deduziu acusação contra um arguido, advogado de profissão, ao qual imputou a prática de dois crimes falsificação de documentos, um crime de abuso de confiança e um crime de burla qualificada.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido foi mandatado por dois jovens, irmãos e únicos herdeiros de um cliente entretanto falecido, para dar curso aos trâmites legais relacionado com o óbito e partilha dos bens.

Mais se indiciou que, sendo conhecedor do património do cliente, o arguido se aproveitou da ingenuidade e imaturidade dos jovens herdeiros para se apropriar de bens e valores que ascenderam a 60.405,50€.

Além da aplicação da pena principal, o Ministério Público peticionou também a condenação do arguido numa pena acessória de interdição da actividade de advogado, bem como a declaração de perda a favor do Estado das vantagens indevidamente auferidas, no referido montante.