Falsificação; burla qualificada; confissão de dívida forjada; arguido advogado; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 3.ª secção)

No dia 25.07.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 3.ª secção), deduziu acusação contra três arguidos, imputando:

• a dois deles, a prática de um crime de falsificação e de um crime de burla qualificada;
• a um outro, advogado, a prática de um crime de falsificação.

De acordo com a acusação, de Junho a Setembro de 2012, dois dos arguidos, à revelia do ofendido, elaboraram um documento em que este se assumia perante um deles como devedor da quantia de €1.050.000 e se comprometia com determinadas condições de pagamento, nomeadamente de prazos e montantes.

O Ministério Público oconsiderou também indiciado que estes arguidos assinaram o documento como se tivesse sido o ofendido a fazê-lo e pediram ao terceiro arguido que reconhecesse esta assinatura; e que este terceiro arguido, advogado e actuando nessa qualidade, efectuou tal reconhecimento por semelhança, fazendo constar que lhe fora exibido o cartão de cidadão do ofendido, o que não sucedera.

Por fim, refere a acusação que com este documento de dívida assim forjado, provido da declaração de reconhecimento de assinatura, um dos dois arguidos que o elaborara e que nele figurava como credor intentou execução contra o ofendido, peticionando o pagamento da aludida quantia de €1.050.000.