Falsificação; transferência bancária fraudulenta; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)

Por despacho de 12.04.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de falsificação de documento.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, de nacionalidade espanhola e com última residência conhecida também em Espanha, no dia 26.06.2018, constituiu uma sociedade comercial com sede em Alvelos, Barcelos, abrindo, no mesmo dia, uma conta bancária titulada por tal sociedade em instituição bancária portuguesa.

E mais indiciou que no dia 28.08.2018, funcionária de uma empresa francesa, cumprindo ordens de pessoa não identificada que a levou ao engano fazendo-se passar pelo representante legal dessa empresa e que usurpou mesmo o e-mail desse representante, transferiu da conta bancária da empresa francesa para a conta bancária da sociedade criada pelo arguido a quantia de €135 890,00.

Descreve o Ministério Público que o arguido, depois de tentar movimentar a conta e não o conseguindo, em virtude de ter sido reportado pela empresa francesa o logro em que caíra, se apresentou na instituição bancária portuguesa no dia 30.08.2018, sendo-lhe referido que para proceder à movimentação da quantia em causa teria de apresentar documentação que justificasse a transferência; acrescenta a acusação que face a esta exigência, o arguido, ainda no mesmo dia, apresentou no balcão da instituição bancária um contrat de vent, uma factura e uma proforma, documentos falsos que o arguido invocou reportarem-se ao fornecimento de serviços da sua empresa à empresa francesa mas que não tinham correspondência com qualquer negócio real.

Mesmo apresentando estes elementos, o arguido não logrou obter a disponibilidade do dinheiro por terem sido judiciariamente suspensas as operações bancárias relativas à conta bancária.