Falsificação; falsificação de procuração; arguidos advogados | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 3.ª secção)

No dia 10.05.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 3.ª secção), deduziu acusação contra dois arguidos, ambos advogados -embora apenas um deles em actividade-, imputando a cada um a prática de um crime de falsificação.

Os factos remontam ao dia 31.03.2015, quando um dos arguidos entregou numa agência bancária, em Aveiro, uma procuração que jamais lhe fora outorgada e mediante a qual a pessoa que nela figurava como outorgante, um pequeno empresário, lhe concedia os poderes necessários para movimentar a conta que tinha na referida instituição bancária.

Esta procuração era acompanhada de um outro documento, intitulado termo de procuração, em que o outro arguido certificava que perante si comparecera aquele empresário a dizer que a procuração fora por si outorgada e subscrita, que conhecia o seu teor e que correspondia integralmente à sua vontade.