Extorsão; violação de domicílio; uso de coacção física para obtenção de assinatura em documento; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Porto; 10ª secção)

No dia 04.12.2014, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Porto; 10ª secção), deduziu acusação contra seis arguidos, imputando a todos eles a prática, em co-autoria e concurso efectivo, de um crime de extorsão agravado e de um crime de violação de domicílio; dois deles foram também incriminados com a prática de um crime de detenção de arma proibida.

Os factos agora levados à acusação sucederam no dia 08.06.2013, pelas 18h30, na casa de residência do ofendido, sita na Rua 9 de Julho, Porto; o Ministério Público considerou indiciado queos arguidos forçaram a entrada naquela casa de residência, portando um deles uma arma de fogo tipo pistola e estando outro munido de uma soqueira, e que logo no átrio socaram e pontapearam o ofendido em diversas partes do corpo; e ainda que de seguida lhe apontaram à cabeça uma pistola, forçando-o a assinar um documento cujo conteúdo lhe atribuía toda a responsabilidade do pagamento das dívidas provenientes do giro de um estabelecimento comercial.