Estatística das Comarcas integradas na PGD Porto

Estatística das comarcas integradas na PGD do Porto; investigação criminal e julgamentos; período de 01.09.2015 a 30.06.2016

No início do corrente ano judicial de 2015/16, na Procuradoria-geral distrital do Porto foram consensualizados objetivos com os Magistrados do Ministério Público Coordenadores das sete comarcas que integram a Procuradoria-geral distrital –Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Estes objetivos serviram de referente durante o ano às iniciativas de gestão qualitativa e quantitativa que cada Magistrado Coordenador implementou, no exercício das suas competências (no Porto, área criminal, em articulação com o Diretor do Diap).
A análise dos dados estatísticos referentes ao período decorrido desde o início do ano judicial até 31.06.2016 permite desde já retirar as seguintes conclusões:
  1. A taxa de eficiência da região, que mede a capacidade de resposta do sistema, aferida pela comparação dos processos findos face à procura, atingiu, no período, uns robustos 74,67, fortalecendo sensivelmente os resultados dos dois anos anteriores e revelando estar acomodada a turbulência gerada pela implementação da reforma judiciária.

A taxa de resolução, por sua vez, compara o número de processos entrados com o dos findos, sendo superior a 1 quando o valor destes supera o daqueles; no período assinalou o valor francamente positivo de 1,16, o mais alto desde que na área da Procuradoria-geral distrital do Porto é aferido este indicador.

Por fim, a taxa de indiciação foi de 20,62, significando que de todos os processos relativos à promoção da ação penal, 1/5 logrou indiciação positiva, valor que se situa dentro dos registos de normalidade do indicador e que supera também os indicadores dos últimos três anos.
  1. Mas estes resultados não são, afinal, mais que a consequência de uma série de resultados muito positivos; assim, todas as comarcas diminuíram as suas pendências de 31.08.2015 para 30.06.2016, algumas de modo verdadeiramente notável; a duração média dos processos foi diminuindo sempre, paulatinamente, desde 31.12.2015 até se cifrar nos 122 dias no dia 30.06.2016; por fim, os processos de inquérito pendentes há mais de oito meses de 31.08.2015 para 30.06.2016 sofreram uma acentuada redução de 12,25% (cfr.inquéritos pendentes e duração média)
  1. Relativamente à utilização dos mecanismos de consenso e de oportunidade, bem como às formas processuais simplificadas, as comarcas que integram a Procuradoria-geral distrital do Porto mantiveram a resposta que já as caracteriza, com uma utilização destes mecanismos de 62,62% dos processos indiciados; acresce que o sucesso material destas opções é também notório, lido pela percentagem de suspensões provisórias de processo revogadas –e que, por conseguinte, determinam o prosseguimento do processo para julgamento-, a qual foi de apenas 11,57% (cfr.inquéritos consenso e formas simplificadas)
  1. O recurso tão incisivo a estes mecanismos traduziu-se, naturalmente, em montantes elevados de injunções pecuniárias fixadas pelo Ministério Público e entregues pelos arguidos, estas a somar o valor global de €1 264 079,87, a maior parte do qual beneficiou as mais variadas instituições privadas de solidariedade social (cfr.inquéritos montante das injunções pecuniárias).

  1. Por fim, manteve-se em patamares muito elevados o nível de procedência das acusações em julgamento, verificando-se que, excluídos os processos com resultados não decorrentes do julgamento, todas as comarcas alcançam valores de condenação superiores a 85%, sendo a média da região, até 30.06.2016, de 88% (cfr.julgamentos.pdf).