Discriminação racial, religiosa ou sexual; instigação pública a um crime; publicações nas redes sociais ofensivas para pessoas ou grupos de pessoas em função da sua raça e de encorajamento à profanação de lugar fúnebre; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central criminal)

Por acórdão de 21.09.2020, o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central criminal) condenou um arguido pela prática de um crime de discriminação racial, religiosa ou sexual e de um crime de instigação pública a um crime

• na pena principal única de 2 anos e 1 mês de prisão, suspensa na sua execução por igual período, condicionada ao dever de entrega à Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes da quantia de €1000, em duas tranches de €500;
• na pena acessória 4 anos de incapacidade para eleger Presidente da República, deputados à Assembleia da República, deputados ao Parlamento Europeu, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas e titulares dos órgãos das autarquias locais, ou para ser eleito como tal, e ainda para ser jurado.

O tribunal considerou provado, nomeadamente, que o arguido, à data dos factos funcionário judicial na comarca de Aveiro, a partir de 30.07.2016, produziu nas redes sociais Twitter e Facebook comentários, publicações e divulgações incitadoras à discriminação e ao ódio contra pessoas, ou grupo de pessoas, por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional e religião, referindo-se, concretamente, a judeus, muçulmanos e africanos; e que encorajou ao aviltamento do lugar de sepultamento de personalidade portuguesa.