Difamação através da imprensa; revista de publicação semanal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto; juízo de instrução criminal)

Por despacho proferido no dia 24.05.2019, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo de instrução criminal) pronunciou cinco arguidos pela prática de dois crimes de difamação, através da imprensa, agravados, nos precisos termos da acusação deduzida pelo Ministério Público.

O tribunal considerou indiciado que os arguidos trabalhavam para uma revista de publicação semanal, um como director, dois como sub-directores, outro como jornalista e o quinto como designer gráfico.

E que nessas qualidades contribuiram decisivamente para a publicação nas edições da revista de 05.09.2013, de 12.09.2013, de 19.09.2013 e de 26.09.2013 de conteúdos relativos a dois responsáveis pela organização de um evento cultural na cidade do Porto; e que estes conteúdos, pela imputação de factos, por fazerem juízos de valor sobre a seriedade e o carácter dos visados, pela utilização de expressões enfáticas, pela manipulação de imagens com inserção de sinais conotados com luxo e ostentação e sua associação aos visados, transmitiram para o público uma imagem fechada sobre a culpabilidade destes no uso anómalo de dinheiros que deveriam ser destinados ao evento, incutindo a ideia de que eram esbanjadores do dinheiro alheio em proveito pessoal.

Relativamente a um sexto arguido foi determinada a suspensão provisória do processo.