Desobediência; covid 19; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

Por despacho de 01.02.2021, o Ministério Público da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de desobediência.

Indiciou o Ministério Público que o arguido, residente em Fafe, por ter apresentado sintomas compatíveis com a doença Covid 19, foi classificado como caso suspeito pela autoridade de saúde sendo colocado em vigilância activa e informado, por telefone e por e-mail, de que passava a encontrar-se, de 07.05.2020 a 17.05.2020, em confinamento obrigatório, na sua residência.

E mais indiciou que o arguido, contrariando a obrigação a que estava adstrito, no dia 16.05.2020, saiu da sua residência na cidade de Fafe e deslocou-se até ao Hospital de Guimarães, para se inteirar do estado de saúde de familiar que para ali havia sido transportado.