Denegação de justiça e prevaricação; favorecimento de arguido por funcionário judicial; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Paredes, 1.ª secção)

No dia 29.12.2015, o Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Paredes, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, funcionário judicial, imputando-lhe a prática de um crime de denegação de justiça e prevaricação.

Os factos ocorreram no ano de 2013, na unidade funcional do Ministério Público em que o arguido exercia funções como funcionário judicial; tendo a competência delegada para proceder a diligências num concreto inquérito em que era denunciado amigo seu, o arguido conduziu pelo menos uma delas de modo a que o resultado da mesma beneficiasse este.