Criminalidade económico-financeira; acusação; Ministério Público no DIAP do Porto -6ª secção
Associação criminosa; burla tributária; burla tributária; Segurança Social; acusação; Ministério Público no Diap do Porto -6ª secção
No dia 27 de Junho de 2013, em inquérito a correr termos no DIAP do Porto -6ª secção, o Ministério Público deduziu acusação contra 54 arguidos, imputando a 10 deles a prática de 1 crime de associação criminosa e de 61 crimes de burla tributária, e aos demais a prática do crime de burla tributária.
Os factos relatados na acusação decorreram de finais de 2002/princípios de 2003 até 2011 e reportam-se à obtenção fraudulenta de subsídios prestados pela Segurança Social, nomeadamente subsídio de desemprego, imputando-se aos arguidos a utilização de enpresas de que detinham a gerência, a organização de cessões de quotas e renúncias à gerência e a angariação de pessoas em nome das quais deviam ser apresentadas declarações de remunerações fictícias, forjados e entregues todos os documentos necessários.
O prejuízo global efectivo da Segurança Social apurado pela acusação cifrou-se em €764 041,51; o prejuízo tentado em €244 650,44.