Corrupção passiva; peculato; acusação | Ministério Público de Gondomar

No dia 26.05.2014, o Ministério Público de Gondomar acusou um arguido, fiscal da Câmara Municipal de Gondomar, da prática de um crime de corrupção passiva e de um crime de peculato.

Os factos reportam-se aos meses de Março e Abril do corrente ano, estando o arguido acusado de, fazendo uso das funções de fiscal que exercia na Câmara Municipal de Gondomar,

• numa primeira ocasião, abordar um munícipe requerente de um licenciamento propondo-lhe livrá-lo de uma coima de €750, por realização de obras ilegais, a troco de €150, quantia que este, aceitando o proposto, logo lhe entregou;
• num segundo momento, se ter dirigido novamente à casa do mesmo munícipe, usando a viatura de serviço da Câmara Municipal, pedindo-lhe, e dele recebendo, mais €50 para tratar do mesmo assunto.