Por despacho de 17.05.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra dois arguidos, duas arguidas e uma arguida pessoa colectiva (IPSS), imputando aos cinco a prática de um crime de corrupção passiva no sector privado.

O Ministério Público considerou indiciado que a IPSS arguida, com sede em Vila Cova, Barcelos, tinha objecto que passava, além do mais, pelo acolhimento de idosos em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI); e que arguidos e arguidas pessoas singulares desempenharam funções de direcção na mesma, um arguido como presidente, uma arguido e uma arguida como directores técnicos, e uma arguida como administrativa, sendo os únicos responsáveis pela gestão dos processos de admissão de utentes para o lar de idosos.

Indiciou o Ministério Público que entre Setembro de 2010 e Fevereiro de 2014, no exercício dessas funções, agindo em representação da IPSS e no interesse desta, violando as regras que regem a admissão de utentes às IPSS, arguidos e arguidas fizeram depender a admissão no lar de vinte e nove utentes, ou a fixação de prestação mensal mais baixa, do pagamento, por estes ou por familiares, de quantias que variaram entre os €1 000 e os €37 500, estas que foram efectivamente entregues pelos demandados, excepto em dois casos.

O Ministério Público pediu ainda que arguidos, arguidas e arguida IPSS sejam condenados a pagar ao Estado o montante global de €275 000, por constituir vantagem patrimonial da actividade criminosa que desenvolveram.