Corrupção; Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; Acórdão condenatório |Ministério Público na Instância Central Criminal da Comarca de Porto Este (Penafiel)

Em 18 de Março de 2016, a Instância Central Criminal de Porto Este, instalada em Penafiel, proferiu acórdão, não transitado em julgado, que condenou, na pena única de 10 anos de prisão, um individuo pela prática de 32 crimes de corrupção passiva; outros 30 arguidos foram condenados em penas de prisão pelo crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, cujas penas ficaram suspensas na sua execução, enquanto 10 empresas foram condenadas em penas de multa pelo cometimento do mesmo ilícito.

Os factos ocorreram entre 2001 e 2008, numa altura em que o principal arguido exercia as funções de técnico nos Centros de Emprego de Penafiel e Lamego, onde era responsável pelas tarefas de instrução e análise circunstanciada das candidaturas com vista à aprovação de projetos com viabilidade económica e financeira que criassem postos de trabalho.