Corrupção; Falsificação; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 12.01.2017, o Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, imputando a um deles o crime de corrupção ativa e ao segundo a prática de um crime de corrupção passiva agravado e um de falsificação de documento.

Este último arguido, atualmente sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, era técnico superior da ARSN (Administração Regional de Saúde-Norte) com responsabilidade direta na adjudicação de obras de restauro, melhoramentos e reparações nas Unidades de Saúde da Região Norte.

O Ministério Público indiciou que o arguido

• entre 2006 e 2015, conluiou-se com um conjunto de empreiteiros e com eles combinou, em troca da adjudicação de determinada obra, que lhe teriam de pagar 10% do valor da fatura da empreitada, antes dos impostos. Com esta atividade recebeu mais de 460.000€;
• durante aquele período, em mais de uma dezena de casos, sempre de acordo com os empreiteiros que escolhia, forjou a realização de obras ou melhoramentos em centros de saúde que nunca se realizaram (alguns estavam encerrados ou fecharam antes ainda de concluídas as fictícias obras).

Por outro lado, foram múltiplas as situações em que o arguido fez constar dos documentos que submetia para apreciação superior, a aplicação de materiais ou equipamentos que não foram aplicados ou foram mas por outros de valor substancialmente inferior. Com estes procedimentos, locupletou-se com centenas de milhares de euros.L

Limitado pela exigência legal que impede a adjudicação de obras por ajuste direto superiores a 150.000€, instruía os empreiteiros com quem se conluiava para constituírem novas empresas para permitir a contratação e contornar aquela imposição legal.

Numa busca realizada à sua habitação e a um cofre instalado numa dependência bancária foram encontrados mais de 500.000€ em dinheiro, para além de dezenas de relógios de elevado valor e artefactos em ouro.