Corrupção; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Corrupção no fenómeno desportivo; futebol; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira
Por acórdão datado do dia 07.09.2018, o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central criminal) condenou seis arguidos, dos quais uma pessoa colectiva, nos seguintes termos:
- a pessoa colectiva, um clube de futebol, pela prática de quatro crime de corrupção activa no fenómeno desportivo, na pena única de 450 dias de multa, à razão diária de €250, num total de €112 500, e na pena acessória de suspensão de participação em competição desportiva pelo período de 1 ano;
- dois arguidos pela prática de quatro crimes de corrupção activa no fenómeno desportivo, ambos na pena de 3 anos de prisão suspensa na sua execução por igual período;
- um arguido pela prática de três crimes de corrupção activa no fenómeno desportivo e de um crime de branqueamento, na pena única de 3 anos e 6 meses de prisão;
- um arguido pela prática de um crime de corrupção activa no fenómeno desportivo, na pena de de 1 ano e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período;
- um último arguido pela prática de um crime de corrupção passiva no fenómeno desportivo, na pena de 2 anos de prisão suspensa na sua execução por igual período
A suspensão da execução das penas ficou, em qualquer dos casos, condicionada à entrega de quantias, cujos montantes variaram entre os €1000 e os €5000, a instituições com acção social na comunidade.
De acordo com a matéria provada, os factos remontam à prestação do clube de futebol arguido na Liga Orangina de 2011/2012, organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e ao aliciamento de quatro jogadores de equipa adversária, que com ele concorria à subida de escalão; o aliciamento visava que esses jogadores, a troco de dinheiro, tivessem mau desempenho desportivo e assim prejudicassem essa equipa em que jogavam; três dos jogadores abordados recusaram terminantemente as propostas efectuadas; um aceitou, incorrendo na consequente má prestação desportiva.