Corrupção activa e passiva; chefe de serviço de finanças; tratamento privilegiado a contribuinte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)

Por despacho de 07.07.2021, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-finaceiro e crime violento) deduziu acusação contra dois arguidos pessoas singulares e contra uma arguida pessoa colectiva -sociedade comercial- imputando a um dos arguidos pessoa singular a prática de um crime de corrupção passiva e ao outro arguido pessoa singular e à arguida pessoa colectiva um crime de corrupção activa.

O Ministério Público considerou indiciado que um dos arguidos, exercendo funções de chefe de serviço de finanças em Vila Nova de Gaia, em 2016 e 2017 aceitou do outro, sócio-gerente da arguida pessoa colectiva, bilhetes para três jogos de futebol, no valor de pelo menos €70, e prestou-lhe, em 10.01.2017, informação sobre a existência de penhoras bancárias em processos executivos das finanças, avisando-o das mesmas.

O Ministério Público pede que o arguido chefe de finanças seja condenado a pagar ao Estado o valor de €70, por constituir vantagem patrimonial da actividade criminosa que desenvolveu.