Corrupção passiva; exames de condução; conluio de instrutor e examinadora de condução para solicitar dinheiro a examinandos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 13.06.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra uma arguida e um arguido, imputando a ambos a prática, em co-autoria, de um crime de corrupção passiva.

De acordo com a acusação, a arguida, examinadora de condução do IMT, e o arguido, instrutor de uma escola de condução do Porto, combinaram entre si solicitar dinheiro aos candidatos a exame de condução que fossem alunos do arguido e viessem a ser examinados pela arguida, em montante não inferior a €200, dinheiro que depois repartiam entre si.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido fez esta solicitação a uma aluna no dia 15.06.2015 e que esta, cumprindo a mesma, lhe entregou €200 no dia 19.06.2015, dia do seu exame de condução, montante de que o arguido retirou €100 que entregou, sempre no mesmo dia, à arguida, como contrapartida pela facilitação do exame e consequente aprovação, guardando para si o restante.