No dia 20.09.2013, em inquérito a correr termos nos Serviços do Ministério Público de Valongo, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, fiscal municipal, imputando-lhe a prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.

Os factos relatados na acusação decorreram nos meses de Março/Abril de 2010 e reportam-se ao pedido que o arguido fez então a uma utente da câmara municipal onde trabalhava, para que lhe entregasse quantia monetária, em mão e numerário, como condição para não ter dificuldades burocráticas no processo de regularização de licença de estabelecimento comercial.