Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto

Corrupção activa e passiva; recebimento de dinheiro por agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto

No dia 11.05.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra três arguidos, imputando-lhes:

  • a um, agente da PSP, cinco crimes de corrupção passiva, um dos quais na forma tentada;
  • a dois outros, o crime de corrupção activa.

O Ministério Público considerou indiciado que um dos arguidos, agente da PSP incumbindo de fiscalizar a circulação automóvel na cidade do Porto, em cinco ocasiões sucedidas em Setembro, Novembro e Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017, em vários locais da cidade do Porto, aceitou receber dinheiro e outras vantagens de automobilistas a troco de não lhes levantar os autos das contra-ordenações que tinham praticado.