Corrupção activa e passiva; exame teórico para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda do Douro, secção única)

Por despacho de 16.04.2021, o Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda do Douro, secção única) deduziu acusação contra três arguidos, imputando a um, examinador no Centro de Exames Privado de Mirandela,da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tábua, a prática de um crime de corrupção activa, e a dois, um instrutor na Escola de Condução de Miranda do Douro e outro instruendo na referida escola e candidato à obtenção da carta de condução, a prática do crime de corrupção passiva.

O Ministério Público considerou indicado que em 2012 o arguido examinador se mostrou disponível perante o arguido instrutor para, a troco de dinheiro, auxiliar candidatos que este lhe referenciasse na aprovação na prova teórica para obtenção da carta de condução; e que no seguimento desta disponibilidade assim manifestada, o arguido instrutor intermediou a prestação do referido auxílio ao arguido candidato, que já procurara a sua escola por ter ouvido dizer que aí se arranjavam cartas de forma rápida e sem reprovar nos exames.

Descreve o Ministério Público que na execução do acordado entre os três arguidos, no dia 11.02.2013, no referido centro de exames, a troco de €500, o arguido examinador, no decurso da prova teórica, indicou através de gestos as respostas correctas ao arguido candidato, que assim logrou obter a aprovação.