Comunicado

Comunicado na sequência de reportagem televisa sobre o exercício funcional de magistrada no Tribunal Família e Menores de Braga
 

A RTP no programa “Prova dos factos”, em duas edições, pôs em causa decisões judiciais em processos que correram ou estão ainda em curso no Tribunal de Família e Menores de Braga.

Em ambos os programas uma Procuradora da República que ali exerce funções foi sucessivamente criticada pela sua intervenção em diligências e tomada de decisões em determinados processos que lhe compete acompanhar.

Todas as decisões judiciais ou intervenções de magistrados em processos são evidentemente sindicáveis, pelo que sempre quando colidem com as expectativas dos intervenientes ou não acautelem os seus direitos, a lei permite que sejam contestadas e reapreciadas pelos tribunais superiores.

Não competindo, nem podendo a Procuradoria-geral regional do Porto pronunciar-se sobre processos em concreto, dá-se pública nota de que a magistrada do Ministério Público em causa tem cerca de 35 anos de serviço, há mais de uma década que exerce na jurisdição de família e crianças, com sucessivas classificações de mérito, gozando de generalizado respeito e apreço pessoal e profissional dos demais intervenientes judiciários.