Coacção contra órgãos constitucionais; dano com violência; estragos em veículos automóveis de magistrados judiciais para constranger a actividade destes | Ministério Público na Instância Central, secção Criminal, da Comarca de Vila Real

Por acórdão de 14 de Março de 2016, ainda não transitado em julgado, um individuo foi condenado na pena única de 6 anos e 2 meses de prisão, pela prática de 2 crimes de coacção contra órgãos constitucionais e 3 crimes de dano com violência.

Relembre-se que o arguido tinha sido acusado pelo Ministério Público de nos dias 07.11.2011, na Rotunda da Corujeira, Montalegre, e 02.07.2014, na EN nº 103, que liga Montalegre a Boticas, na Ponte sobre o Rio Beça, ter efectuado esperas às magistradas judicias que nos referidos anos desempenhavam funções nas comarcas agregadas de Montalegre e Boticas e, com o veículo automóvelque conduzia, ter embatido propositadamente nos veículos que aquelas conduziam, com o propósito de as assustar e de assim as constranger na sua vida diária, nomeadamente no exercício da sua actividade funcional enquanto juízas de direito.