Cerimónia de aceitação de nomeações por parte de magistrados do Ministério Público movimentados para o Distrito Judicial do Porto; discurso da Procuradora-Geral Distrital

No dia 2 de Setembro de 2013, pelas 15h00, no salão nobre do Tribunal da Relação do Porto, perante a Procuradora-Geral Distrital do Porto, aceitaram a sua nomeação osProcuradores da República colocados no distrito judicial do Porto, assim como os Procuradores-Adjuntos colocados na comarca do Porto e no Quadro Complementar, na sequência do movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.

A encerrar a cerimónia, a Procuradora-Geral Distrital do Porto dirigiu aos magistrados presentes a mensagem que de seguida se transcreve.

"Saúdo todos os Magistrados do Ministério Público do distrito judicial do Porto e felicito os Senhores Procuradores da República e Senhores Procuradores-Adjuntos que acabam de aceitar as suas nomeações.

Desejo a todos os maiores sucessos e espero que encontrem neste distrito judicial , as condições e o apoio necessário ao bom desempenho das vossas nobres funções, que hoje se comprometeram a cumprir de acordo com a Constituição da República e a Lei.
Pensar o Ministério Público hoje é um desafio que se coloca a cada um dos Magistrados que integram esta magistratura, que compreende um conjunto vasto de competências que vão desde a direção da investigação criminal e o exercício da ação penal, à promoção e coordenação de ações de prevenção criminal, controlo da legalidade democrática e da constitucionalidade das leis, promoção dos direitos sociais (laboral e família e menores), à defesa do Estado e dos interesses difusos ( ambiente e consumo, urbanismo, por ex).
A Justiça e especialmente os Magistrados do Ministério Público enfrentam hoje constantes desafios, a que é necessário dar resposta no exercício quotidiano das suas funções, não só pela maior complexidade das questões jurídicas que se lhes colocam, como também pela proliferação de diplomas legislativos que é necessário conjugar e aplicar.

Estes desafios aumentam o grau de exigência na resposta desta Magistratura ao cidadão, que pretende uma decisão atempada e adequada ao seu caso concreto, percetível e bem fundamentada.
Os temas da justiça continuam na mira da sociedade portuguesa e, num momento em que se implementam várias reformas, quer em termos organizacionais e de gestão, quer com a alteração de diplomas legais importantes (código de processo civil, laboral, código penal e de processo penal), impõe-se que o Ministério Publico mostre à sociedade que é capaz de responder aos seus anseios e preocupações.
Com um quadro económico de frugalidade de recursos financeiros, aguardamos os efeitos que decorrerão das reformas já publicadas e confiamos nos contributos que o CSMP e todos os Magistrados do Ministério Público possam aduzir à sua concretização.
Não podemos vacilar perante as incertezas do futuro.
Estamos conscientes das difíceis condições em que alguns trabalham, mas tudo faremos para as melhorar.
Ao longo do corrente ano os magistrados do Ministério Público deste distrito judicial demonstraram firmeza e empenho e souberam socorrer-se dos instrumentos de que dispõem para consolidar a intervenção do Ministério Publico na administração da justiça.
Seguramente que os Magistrados que hoje aceitaram as suas nomeações têm a mesma determinação, pelo que estou confiante quanto à capacidade de resposta do Ministério Publico do distrito judicial do Porto no processo de consolidação das linhas de orientação traçadas para o corrente ano.

A sociedade e os cidadãos esperam dos Magistrados que exerçam as suas funções com objetividade, com equidade, eficácia e celeridade.
Para corresponder a esse anseio, houve que contratualizar objetivos preferencialmente quantificados, circulo a circulo, comarca a comarca e serviço a serviço, de modo a combater a morosidade na duração de algumas investigações, sabendo de antemão que a mesma não dependia apenas da atuação dos Magistrados, mas, por vezes, da obtenção de elementos de prova essenciais (perícias, exames), ao sucesso no combate de alguma criminalidade.
Tivemos que ser pragmáticos e agilizar procedimentos, de forma a sermos capazes de responder com a máxima celeridade à pequena e média criminalidade, utilizando preferencialmente e sempre que era adequado, os institutos processuais mais céleres de que dispomos.
Só assim foi possivel, como se concluiu na análise da área de intervenção criminal do primeiro semestre do corrente ano, diminuir drasticamente o número de investigações pendentes há mais de oito meses em quase todos os círculos judiciais e alcançar um número aceitável de inquéritos pendentes, por cada um dos magistrados, deste distrito judicial.
Caminhando numa intervenção cada vez mais especializada, temos que ser muito exigentes e empenhados no combate da criminalidade violenta e altamente organizada, assim como da criminalidade económico-financeira, aprofundando as suas investigações e propondo-nos alcançar o maior sucesso das acusações que submetemos a julgamento, sem que nos conformemos com o resultado do mesmo, sempre que se entenda que esse não é o justo e adequado.

Devemos, igualmente, responder, com prontidão e em atitude de prevenção à violência doméstica e à criminalidade juvenil muitas vezes decorrente de dificuldades financeiras, para obstar à ocorrência de criminalidade mais violenta.
Há que defender os interesses patrimoniais do Estado.
Devemos estar atentos aos grupos mais débeis da sociedade portuguesa, que carecem de resposta célere às questões suscitadas no âmbito da justiça social.
Ciente de que caberá a cada um dos Senhores Magistrados, no âmbito das funções que agora aceitou, um papel proativo e interventivo no processo de administração da justiça e de maior proximidade com o cidadão, é fundamental que se trabalhe em equipa numa cadeia hierárquica de que a Procuradoria Geral Distrital é um dos elos.
Contem com a minha disponibilidade e apoio no alcance de tal desiderato, assim como com o apoio dos Magistrados que integram a Procuradoria Geral Distrital, partilhando conhecimentos, procedimentos e boas práticas, quer no interior de cada uma das estruturas hierárquicas, quer com os restantes departamentos que integram a Procuradoria Geral da República.
Para tanto, conto com a vossa lealdade, energia e determinação na procura da realização de uma melhor Justiça!
Felicidades."