Esgotadas todas as possibilidades de recurso, consolidou-se a decisão condenatória proferida no caso do "Assalto ao Museu do Ouro".

Corrido o julgamento em 1ª instância pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo, foram condenados cinco arguidos, cada um na pena de 18 anos de prisão.

Após recursos, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou as condenações mas modificou as penas, aplicando a um arguido 15 anos de prisão e aos outros quatro 14 anos e 6 meses de prisão.

O arguido condenado na pena de 15 anos de prisão não interpôs qualquer outro recurso, iniciando-se a execução da sua pena no dia 18.12.2008.

Os demais interpuseram recursos para o Tribunal Constitucional que deliberou não conhecer do seu objecto, em todos eles; no dia 30.09.2013, o processo baixou de novo à 1ª instância, provindo do STJ, iniciando-se os procedimentos com vista à execução da pena aplicada a estes quatro arguidos, dos quais dois principiaram entretanto o seu cumprimento