Caso da criança de 20 meses morta por ataque de cão; acusação; homicídio por negligência; cão de raça potencialmente perigosa; Ministério Público no DIAP do Porto (9ª secção)

O Ministério Público deduziu acusação contra a dona do cão de raça potencialmente perigosa que no dia 13 de Agosto de 2012, na cidade do Porto, atacou e matou criança de 20 meses, imputando-lhe a prática de várias contra-ordenações e de crime de homicídio por negligência, previsto e punível pelo artigo 137º nº1 do Código Penal.