Caso da criança afogada no Douro; homicídio simples; condenação; atenuação especial da pena; pena de prisão efectiva | Ministério Público na Instância Central da Comarca do Porto (Porto, secção criminal)

O Tribunal da Instância Central da Comarca do Porto (Porto, secção criminal) condenou no dia 17.12.2015, uma arguida pela prática do crime de homicídio simples, na pena de oito anos e três meses de prisão.

Recorda-se que por estes factos a arguida fora já julgada e condenada, no diadia 02.10.2013, também por homicídio simples, na pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por cinco anos, com sujeição da condenada a regime de prova, ficando obrigada a submeter-se a acompanhamento médico; com esta decisão não se conformara o Ministério Público, impugnando-a em recurso, na sequência do qual foi ordenada a repetição do julgamento que conduziu ao veredicto agora noticiado.

Os factos remontam ao dia 27.10.2009 quando a arguida, de acordo com a decisão proferida, então perturbada psiquicamente, em estado depressivo e de grande fragilidade emocional, decidiu matar o seu filho de 6 anos de idade e suicidar-se de seguida, tudo mediante afogamento nas águas do Rio Douro.

O tribunal considerou provado que a arguida retirou o seu filho do interior do automóvel, conduziu-o para a extremidade do cais, em Avintes, Vila Nova de Gaia, e lançou-se com ele às águas do Rio Douro; a criança, por não saber nadar, submergiu nas águas do rio.

A decisão não transitou ainda em julgado.