Casamento de conveniência; auxílio à imigração ilegal; legalização fraudulenta de cidadão oriundos de países não comunitários; penas de prisão suspensa na execução | Ministério Público na Instância Central (secção criminal do Porto)

No dia 26.01.2015, o Tribunal da Instância Central da Comarca do Porto (secção criminal do Porto), condenou

• uma arguida, pelo crime de casamento de conveniência, na pena de 9 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano;
• dois arguidos, pelo crime de auxílio à imigração ilegal, ambos na pena de 1 ano e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

Os factos sucederam nos anos de 2007 e 2008 e reportam-se ao arranjo de casamentos de m,ulheres portuguesas com cidadãos oriundos de países não comunitários, casamentos que tinham como único fíto proporcionar a estes cidadãos a regularização da sua permanência no espaço da União Europeia.

A celebração do casamento implicava para os cidadãos de países não comunitários o pagamento de relevantes quantias monetárias, uma parte das quais se destinava a gratificar as mulheres que se dispunham a casar, ficando também com uma parte os arguidos condenados por auxílio à imigração ilegal, enquanto intermediários.