Casamento de conveniência; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Casamento de conveniência; casamentos simulados de cidadãos turcos com cidadãs portuguesas para obtenção de título de residência na União Europeia; condenação | Ministério Público na Instância Central Criminal da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)
No dia 29.11.2016, o Tribunal da Instância Central da Comarca de Braga condenou três arguidos de nacionalidade turca e duas arguidas, estas de nacionalidade portuguesa, pela prática do crime de casamento de conveniência, em pena de prisão que variaram entre os 6 meses, a menos grave, aplicada a uma das arguidas, e os 5 anos,a mais grave e aplicada a um dos arguidos.
Outro arguido foi condenado pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal na pena de 6 meses de prisão.
Todas as penas foram suspensas na sua execução.