Burla tributária; associação criminosa; obtenção fraudulenta de subsídios de doença e de desemprego; acusação | Ministério Público de Vila Nova de Gaia (4ª secção

No dia 18.06.2014, o Ministério Público de Vila Nova de Gaia (4ª secção), deduziu acusação contra cento e dezanove arguidos imputando a um deles a prática de um crime de associação criminosa e de cento e seis crimes de burla tributária.

Este arguido está acusado de ter elaborado e mantido em funcionamento, de meados de 2005 até Junho de 2013, um esquema com vista a alcançar proventos económicos à custa da Segurança Social, através da obtenção fraudulenta, para si e para terceiros, de subsídios de doença e de desemprego.

O esquema consistia em criar perante a Segurança Social a aparência de uma relação laboral inexistente, mediante o enquadramento de beneficiários como trabalhadores dependentes de entidades empregadoras que, falsa e unicamente para este fim, os declaravam como seus trabalhadores, apresentando declarações de remunerações forjadas, com tempos de trabalho e retribuições que nunca existiram; noutra variante, as remunerações eram falsamente empoladas com vista ao correspondente aumento do montante dos subsídios.

De acordo com a acusação, assim ludibriada, a Segurança Social pagou a título de subsídio de desemprego e de doença indevidos e a quem não tinha direito, a quantia de €1.800.645,02; e só não pagou mais €1.284.642,98 por causa da intervenção dos serviços de inspecção.

A acusação identifica cento e dois falsos trabalhadores, que beneficiaram indevidamente dos subsídios, todos acusados da prática de crime de burla tributária.

Dezasseis arguidos estão ainda acusados da prática do crime de associação criminosa por se terem consociado na implementação e manutenção deste esquema com o arguido que o idealizou.