Burla relativa a trabalho ou emprego; anúncios enganosos de oferta de contratos de trabalho no estrangeiro; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 4.ª secção)

No dia 11.09.2015, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 4.ª secção), deduziu acusação contra um arguido e uma arguida, imputando a cada um deles a prática de 31 crimes de burla relativa a trabalho ou emprego qualificada.

De acordo com os factos levados à acusação, o arguido e a arguida, de Dezembro de 2012 a Janeiro de 2014, dedicaram-se, em comunhão de esforços, a obter proventos económicos à custa de pessoas que respondiam a anúncios que publicaram, neles publicitando falsas ofertas de contratos de trabalho no estrangeiro, propondo retribuições de valor não inferior a sete vezes o salário mínimo nacional e pagamento das despesas de alimentação, alojamento e viagens.

Os candidatos que se apresentavam a responder aos anúncios publicados eram convencidos a dar início a um pretenso processo de contratação, para o que deviam fornecer elementos de identificação civil, passaporte, número de identificação fiscal e entregar ou depositar uma determinada quantia em dinheiro cujo destino seria o pagamento do visto de entrada nos países estrangeiros.

Com este estratagema, o arguido e a arguida agora acusados enganaram 230 pessoas, a maior parte delas em situação de desemprego, e apropriaram-se das quantias que estas lhes entregaram, no valor global de €22 174,69, convencidas por aqueles que se destinavam a pagar custos administrativos de um recrutamento sério para trabalho no estrangeiro.