Burla qualificada na forma tentada; falsificação; militares da GNR | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção)

No dia 09.11.2017, o Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção) deduziu acusação contra três arguidos, dois dos quais militares da GNR, imputando a todos eles a prática, em co-autoria, de um crime de burla qualificada na forma tentada e de um crime de falsificação de documentos.

O Ministério Público considerou indiciado que no dia 25.03.2016, em Penafiel, o veículo automóvel policial em que seguiam os arguidos militares da GNR, assinalando marcha de urgência para atender a uma ocorrência, embateu no veículo automóvel tripulado pelo outro arguido quandoatravessavam um cruzamento desrespeitando o sinal de STOP.

Mais indiciou o Ministério Público que com este acidente foram provocados danos no veículo policial em que seguiam os miliatares e no veículo em que seguia o outro arguido, cuja reparação orçava, respectivamente, em €2 341,77 e €4 711,24, valores que teriam de ser suportados, em última instância, pelo militar condutor do veúculo policial; para o evitar, imputa a acusação, os arguidos militares da GNR acordaram-se com o outro arguido, cujo veículo possuía seguro de responsabilidade civil automóvel cobrindo danos próprios, para que o acidente fosse apresentado à companhai de seguros deste último com uma dinâmica diversa da que tinha ocorrido. E que dando concretização a este acordo elaboraram versões do acidente que não correspondiam à verdade e um dos miliatares fê-las constar de participação de acidente de viação, depois remetida à companhai de seguros para que assumisse a responsabilidade pelo sinistro.

No seguimento de averiguações que fez, a companhia recusou assumir esta responsabilidade.