Burla qualificada; falsificação de documentos; fraude a entidades financeiras em contratos de venda a crédito; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto (8ª secção)

No dia 4 de Junho de 2014, o Ministério Público no DIAP do Porto acusou dois arguidos imputando-lhes:

• a ambos, praticados em co-autoria, dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de burla qualificada;
• só a um deles, três crimes de falsificação de documento e três crimes de burla qualificada.

Os factos reportam-se aos anos de 2007, 2008 e 2009 e os arguidos estão acusados de, aproveitando o conhecimento que tinham do processo de financiamento de aquisições de bens de consumo a crédito através de entidades financeiras, terem apresentado junto de parceiros comerciais destas propostas de aquisição de bens a crédito, em nome de pessoas que lhes eram completamente alheias e a cujos elementos e documentos de identificação, fiscais e bancários, haviam acedido, umas vezes por furto, outras por modo não apurado.

Estas propostas, apresentadas pelos parceiros comerciais às financeiras, foram aprovadas como se o negócio proposto fosse sério e verdadeiro, em grande medida com base na relação de confiança existente entre a financeira e o seu parceiro comercial, fazendo os arguidos seu o montante financiado ou o bem adquirido com ele, conforme os casos.

O montante global de prejuízo para as entidades financeiras foi de €78 513,00.